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Reforma Tributária Solidária – Menos desigualdade, mais Brasil

Data de publicação: 3 de junho de 2018. Categoria: Geral, Notícias

Mobilizados pela necessidade de repensar a tributação brasileira em prol da redução da pobreza e da desigualdade, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançam o Projeto “Reforma Tributária Solidária”. O lançamento do documento A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas ocorrerá no Fórum Internacional Tributário ( FIT SP 2018 ) e a etapa de apresentação das propostas de transformação serão reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate, que será divulgado no início de agosto de 2018.

MANIFESTO

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) convidam você, cidadão brasileiro, a integrar o Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil. A iniciativa vai estudar todos os impostos cobrados no Brasil e encontrar soluções para a desigualdade.
O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil vai fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias crônicas do sistema tributário brasileiro. Estas podem ser percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo.

MUITO ALÉM DA DESIGUALDADE DA RENDA

Essa é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, as desigualdades vão muito além dela, estando por toda a parte. Em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. As desigualdades também se refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana; no mercado de trabalho e na aguda
disparidade de acesso aos bens e serviços sociais básicos entre classes sociais e regiões do país.

LIMITES DAS DEMAIS PROPOSTAS EM DEBATE

As diversas propostas que estão sendo elaboradas por setores da sociedade, do governo, do parlamento e das associações de classes patronais têm o propósito precípuo, unicamente, de “simplificar” o sistema.
O Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil entende que a pretendida simplificação, apesar de importante, não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário e tem um agravante adicional: se seguido este caminho restrito à simplificação, ele pode vir a representar o último suspiro do Estado social brasileiro, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988.

O QUE DIFERENCIA A NOSSA PROPOSTA

Para que se enfrentem essas diversas faces da desigualdade social brasileira são necessárias mudanças estruturais no sistema tributário nacional, cuja reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais, apresentadas a seguir.

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