Universidade Federal do Ceará
Observatório de Políticas Públicas

Um artigo do Professor Idevaldo da Silva Bodião.

Resumo

O objetivo deste artigo, ao analisar a Lei nº 13.415/2017, que propõe alterações na carga horária, no elenco e na distribuição dos conteúdos das disciplinas da escola de ensino médio, é identificar se, e como, ela contribui para a garantia da oferta do ensino médio, tendo em conta os interesses dos estudantes das escolas públicas. Trata-se de um ensaio que, dialogando com autores como Krawczik (2011) e Moehlecke (2012), por exemplo, tem como referência o constitucional direito à educação em sua plenitude e, como pano de fundo, o atual cenário político. As questões aqui abordadas vinculam-se às mudanças curriculares propostas e as possibilidades de suas efetivações, o que inclui o necessário financiamento. A título de elaborações finais é possível afirmar que boa parte das promessas que, em princípio, justificaram seu encaminhamento poderão não ser cumpridas, que os reais problemas das escolas públicas de ensino médio não serão resolvidos, simplesmente, pela flexibilização curricular, que a formação técnica e profissional discente, como está encaminhada, não será suficiente para diminuir as enormes desigualdades sociais e que a consolidação de projetos de escolarizações distintos, numa mesma rede pública de educação, poderá se constituir em um refinado e perverso processo seletivo, configurando um retrocesso na lenta trajetória de efetivação da educação como um direito.

O artigo completo estará disponível neste endereço.

Fonte: Cadernos de Pesquisa