Universidade Federal do Ceará
Observatório de Políticas Públicas

O conselho superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) informou nesta quinta-feira (2), em nota pública, que a pesquisa brasileira sofrerá uma série de prejuízos se o governo mantiver a proposta orçamentária sugerida ao órgão para 2019. A Capes é uma fundação ligada ao MEC (Ministério da Educação).

Ao todo, a instituição estima que 200 mil bolsas podem ser suspensas a partir de agosto de 2019, entre as quais, 93 mil de  pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e outras 105 mil de programas de formação de professores da rede básica de educação.

A nota, assinada pelo presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, e endereçada ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, foi resultado de uma reunião realizada nessa quarta-feira (1º) pelo conselho superior da Capes para discutir seu orçamento para o próximo ano. O conselho é formado por representantes da Coordenadoria e de outros órgãos da sociedade civil relacionados à pesquisa científica.

Ao UOL, a assessoria de imprensa da Capes explicou que o encontro de ontem teve como tema principal a discussão sobre o teto previsto para a instituição na LOA (Lei Orçamentária Anual). A primeira versão do documento propõe um orçamento de R$ 3,333 bilhões à Capes. O valor é mais de R$ 500 milhões inferior ao orçamento de R$ 3,888 bilhões aprovado no orçamento deste ano.

“Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, definiu o presidente da Capes na nota pública divulgada hoje.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada para 2019, espécie de preparação para a LOA, a previsão era a de que a Capes recebesse para o próximo ano os mesmos R$ 3,888 bilhões corrigidos pela inflação. Entretanto, uma primeira versão da LOA registrou o valor menor. Com isso, a nota técnica do conselho superior funcionaria como uma espécie de pressão para que o definido na LDO seja o valor sancionado no orçamento de 2019. A negociação com o governo, portanto, ainda não encerrou.

De acordo com a nota técnica ao MEC, tanto os programas institucionais (de ação continuada) quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais) serão afetados caso a proposta orçamentária de R$ 3,333 bi seja mantida.

Formação de professores da educação básica e acordos internacionais

Além da suspensão do pagamento das bolsas de pós-graduação, a Capes listou ainda danos à formação dos profissionais da educação básica por meio da interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Só nesse contingente, informou, são 105 mil bolsas pagas.

Ainda nessa formação de professores, a Capes pontua que eventual corte de verbas implicará também na interrupção do funcionamento do Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dos mestrados profissionais do ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica). Só nesse contingente, calcula a Capes, são cerca de 245 mil beneficiados –entre alunos e bolsistas (professores, tutores, assistentes e coordenadores) –que se encontram inseridos em aproximadamente 110 instituições de ensino superior.

Acordos de cooperação internacional firmados pelo governo brasileiro com instituições de ensino estrangeiras também serão prejudicados, na avaliação do conselho superior da Capes.

“Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, diz trecho da nota, que conclui solicitando do ministro da educação “uma ação urgente” (…) em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente”, no projeto de lei orçamentária do próximo ano, a LDO aprovada no Congresso Nacional.

A redução das verbas às instituições de pesquisa –além da Capes, também o CNPQ é afetado –tem sido vista pelo governo como alternativa para para diminuir o engessamento no orçamento, conforme estudo divulgado dias atrás pelo Tesouro Nacional.

Ministérios da Educação e do Planejamento explicam redução

Em nota conjunta com o MEC, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) informou que estabelece para cada ministério o teto para a “confecção do Projeto de Lei Orçamentária”, mas que cabe a cada pasta definir a “distribuição dos recursos entre suas unidades”.

As pastas citaram ainda que a proposta de montante disponibilizado pelo MP ao MEC para 2019 é de R$ 20,8 bilhões, R$ 2,8 bilhões a menos do que em 2018, “em razão das restrições fiscais para 2019”, e que o “limite foi repassado proporcionalmente” à Capes. O comunicado ressalva, porém, que os valores previstos neste momento “podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada”.

A nota diz ainda que os ministros das duas pastas vão se reunir novamente nesta sexta (3) para “continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução”. Por fim, o texto enfatiza que os recursos enviados ao MEC em 2018 “estão acima do mínimo constitucional” e que “os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional”.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) informou que apoia a manifestação da Capes. O presidente da associação, Reinaldo Centoducatte, participou da reunião realizada ontem para debater o orçamento.

Em anexo, a nota do Conselho Superior da Capes endereçada ao MEC.

NOTA DO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES AO MEC

Fonte: UOL educação