Universidade Federal do Ceará
Observatório de Políticas Públicas

Uma análise sobre a relevância das proposições para a melhoria da rede de serviços e da saúde da população

Políticas de saúde no Brasil originam-se de diferentes fontes, incluindo instituições executoras, como Ministérios, secretarias e agências reguladoras, órgãos internacionais, centros de ensino e pesquisa, partidos e coalizões políticas. Embora não se possa afirmar a primazia dos programas políticos sobre os demais núcleos de formulação, é possível identificar proposições que, inspiradas ou não em fontes acadêmicas ou internacionais, são apresentadas durante os debates eleitorais e posteriormente implementadas.

Portanto, examinar os documentos eleitorais permite apreender, ainda que parcialmente, posicionamentos convergentes, divergências e prenunciar consequências para o sistema de saúde.

Essa abordagem vem sendo adotada em diferentes países e atualmente os referenciais para a análise de programas eleitorais pressupõe que a democracia representativa prevê ênfase nos partidos políticos como estruturadores das campanhas, das escolhas dos eleitores, da construção de coligações visando a governabilidade e das políticas governamentais (Eder et al, 2017).

Assim, em períodos eleitorais, os partidos e seus candidatos elaboram programas (também denominados manifestos ou plataformas), que são documentos com a função de expor posições e estabelecer prioridades políticas a serem efetivadas por aqueles vencedores das eleições. Programas eleitorais são considerados indicadores válidos de posições dos partidos políticos em relação a temas de políticas públicas, em lugar e tempo determinados (Volkens, 2013). Estima-se que um documento escrito contendo propostas programáticas, mais ou menos exaustivo, permite aos partidos que apresentem, detalhadamente ou em linhas gerais, ideias que possam responder a questões reais enfrentadas ou percebidas pelos eleitores em seu cotidiano (Dandoy, 2007).

Espera-se, assim, algum tipo de compromisso dos partidos com base nos programas, pois na eleição subsequente os eleitores não só julgarão os candidatos de acordo com suas propostas para o próximo mandato, mas também poderão avaliar retrospectivamente, focando no desempenho do governo e no cumprimento das promessas (Dalton et al, 2011).

O presente trabalho analisa a seguir as proposições para a saúde contidas nos programas inscritos formalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos partidos, coligações e candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018.

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Fonte: Plataforma Política Social