Universidade Federal do Ceará
Observatório de Políticas Públicas

A pedido de Sérgio Falcão, jornalista representante do Jornal O Povo, o professor titular da UFC e coordenador do OPP, Fernando Pires redigiu um artigo para a seção Opinião do periódico

A Constituição de 1988, ao definir direitos, deveres, responsabilidades e competências, constitui a referência magna a ser cumprida. Essa Constituição, diferentemente das anteriores, reforçou o papel do Estado como instância de luta, no regime democrático, para a definição e implementação das políticas públicas. Ao explicitar, por exemplo, saúde e educação como “Direito de todos e dever do Estado”, ela determina que, indistintamente, todos os cidadãos e cidadãs devem ter esses direitos assegurados. Acontece que, embora de caráter progressista, ela tem sido continuamente desmantelada pelas representações conservadoras instaladas no Congresso Nacional e pelo governo golpista do Temer, sem falar na contribuição dos desmandos e trapalhadas do Poder Judiciário, que, visivelmente tem assumido posições parciais guiadas por interesses políticos-partidários-clientelistas. A PEC dos gastos, a reforma trabalhista, a internacionalização do patrimônio nacional, como a Petrobras, Eletrobrás, Amazônia (aquífero Guarani) etc., tem transformado esta lei magna numa verdadeira Constituição Anti-Cidadã. Prevalecem os interesses dos donos dos grandes capitais nacional e internacional, nos diferentes setores e segmentos da economia e das políticas públicas, notadamente sociais, em detrimento da construção de uma sociedade saudável, guiada pela civilidade, respeito e solidariedade, só assim capaz, portanto, de contribuir para o pleno desenvolvimento da Nação.

Não existe segredo, o perfil político dos novos parlamento e executivo é que dirá se este desafio será alcançado ou se continuaremos amargando desigualdade, precariedade e sofrimento da maioria dos trabalhadores e da sociedade em prol da abastança e “felicidade” de poucos.

De qualquer forma, não se deve subestimar a força dos movimentos sociais, dos coletivos progressistas e demais segmentos populares nesta luta por melhores dias. A sociedade, em geral, está incrédula e inconformada, ao ponto de um presidente ser rejeitado por 97% do eleitorado e de um Congresso cotidianamente rechaçado. Mas também dividida, entre os que não apoiam o governo, mas sim as medidas adotadas que favorecem lucros e privilégios, por paradoxal que pareça, e os que sonharam com um País mais justo e igualitário.

Esperemos que prevaleça este Brasil a partir das eleições de outubro.

Fernando José Pires de Sousa 

fjpires.s@ufc.br

Professor da universidade Federal do Ceará, coordenador do observatório Políticas Públicas

Fonte: Jornal O Povo